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Cláusula de Resolução de Conflitos

A Câmara, mantendo-se fiel ao seu objetivo de transparência e idoneidade, que a tornaram reconhecida, esclarece que as partes, preferencialmente com o auxílio de seus advogados, devem avaliar a pertinência e cabimento das cláusulas de mediação e arbitragem.

Tal avaliação deve considerar, dentre outros, os custos de um litígio, seja ele judicial ou arbitral, e a possibilidade de, com profissionalismo e técnica, evitar a instauração de um processo judicial ou de uma arbitragem. Neste sentido, a Câmara elenca alguns pontos a serem considerados pelas partes para a inserção de cláusulas escalonadas, especialmente as cláusulas compromissórias em seus contratos:

1- Analisar qual o método mais adequado para a solução do conflito a ser utilizado no contrato e em função disso fazer a escolha do modelo de cláusula de resolução de conflitos correspondente;

2- Procurar tomar conhecimento e ler com atenção o Regulamento da Câmara que pretende indicar, sendo que atualmente a Câmara está preparada para solucionar os conflitos por meio da Mediação, Arbitragem, Dispute Boards ou Adjudicação;

3- Ao optarem pela Mediação, as partes, se desejarem, podem inserir além da cláusula padrão, cláusula prevendo a Arbitragem ou Procedimento Judicial, caso as controvérsias não sejam resolvidas, sugerindo modelos de cláusula neste sentido;

4- Especificamente no que se refere à Arbitragem, avaliar a tabela de custas da Câmara, adequando a sua cláusula compromissória aos valores e pretensões envolvidas, por exemplo, se o procedimento será conduzido por um árbitro único ou se por três árbitros (Tribunal Arbitral).

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia - CMA-IE, em sua Tabela de Custas, calcula as custas da Arbitragem em função do valor de causa em litígio. Use o simulador no site.

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