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OAB-SP quer tirar estrangeiros de arbitragens no Brasil

A atuação de escritórios e advogados estrangeiros em arbitragens no país está na mira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A entidade colocou entre suas metas para 2014 o combate à participação das bancas de fora em litígios no Brasil — que foi explicitada em entrevista publicada pelaConsultor Jurídico. A arbitragem, que tem sido a menina dos olhos de muitos escritórios, não exige a participação de advogados — ou de inscrição na 

OAB — e, com isso, concentrou a atuação de estrangeiros. Para a coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, Sílvia Rodrigues Pachikoski, “essa justificativa acaba quando vemos que os advogados estão disputando o mercado das arbitragens”.
Caso antigo 

A briga contra a participação de estrangeiros na advocacia nacional não é nova e foi tema de calorosos debates em 2012, quando o Conselho Federal da OAB reafirmou o veto à atuação de advogados de fora do país. Sílvia Pachikoski afirma que atacar essa “migração” dos estrangeiros para arbitragem é de interesse da advocacia e que a entidade está estudando apenas a melhor forma de fazê-lo.
Ação e estudos 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que cabe à seccional paulista agir em relação aos casos em que estrangeiros atuaram em arbitragens em São Paulo. O presidente afirmou que encaminhará a questão para as comissões de arbitragem, de sociedades dos advogados e de relações internacionais do Conselho Federal para que a entidade firme entendimento nacional sobre o assunto.

Mercado Jurídico
12/12/2013